Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Pagzz (“Plataforma”), você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”). Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize a Plataforma.
Estes Termos constituem un contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e Pagzz(“nós”, “nosso”), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu e compreendeu na íntegra todas as regras contidas neste documento. Estes Termos regulam a sua navegação e a utilização dos serviços prestados pelo Pagzz. A aceitação expressa destes Termos ocorre no momento da conclusão do seu cadastro e primeiro acesso à área logada.
2. Descrição do Serviço
O Pagzz é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de criação de funis interativos com inteligência artificial, voltada para profissionais e empresas do marketing digital. Por meio da Plataforma, o Usuário pode:
- Criar, personalizar e publicar funis interativos com geração automatizada por IA;
- Gerenciar conteúdos, fluxos e componentes de funil;
- Acessar análises de desempenho e dados de uso;
- Integrar a funis em suas estratégias de marketing.
O Pagzz está disponível nos planos Gratuito (Freemium) e Pagos, conforme detalhado na seção 5.
3. Elegibilidade e Cadastro
3.1 Requisitos
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:
- Ter ao menos 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade exigida em sua jurisdição;
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro;
- Manter seus dados cadastrais atualizados.
3.2 Responsabilidade pela Conta
O Usuário é inteiramente responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Todas as ações realizadas sob sua conta;
- Notificar imediatamente o Pagzz em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
O Pagzz não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado das credenciais do Usuário.
4. Uso Permitido e Proibições
4.1 Uso Permitido
O Usuário pode utilizar a Plataforma para fins legítimos de marketing digital, criação de funis, captação de leads e estratégias comerciais lícitas.
4.2 Condutas Proibidas
É expressamente vedado ao Usuário:
- Usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Criar funis com conteúdo enganoso, spam, phishing ou que violem regulamentações de proteção ao consumidor (CDC);
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma ou de sua IA;
- Abusar dos recursos de geração por IA para criar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
- Utilizar scripts, bots ou automações não autorizadas que sobrecarreguem a infraestrutura da Plataforma;
- Tentar burlar limitações do plano gratuito por meios técnicos ou operacionais;
- Revender, sublicenciar ou distribuir o acesso à Plataforma sem autorização expressa.
5. Planos, Pagamentos e Cancelamento
5.1 Plano Gratuito (Freemium)
O plano gratuito oferece acesso a funcionalidades básicas da Plataforma, com limitações de uso definidas periodicamente pelo Pagzz. As condições do plano gratuito podem ser alteradas a qualquer momento, com aviso prévio de 15 (quinze) dias.
5.2 Planos Pagos
Os planos pagos oferecem funcionalidades expandidas conforme descritos na página de preços da Plataforma. As assinaturas são processadas por meio da Stripe, plataforma terceirizada de pagamentos.
- Os valores e condições vigentes são os publicados em pagzz.com/precos no momento da contratação;
- As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio;
- O Pagzz pode ajustar os preços com aviso prévio de 30 (trinta) dias.
5.3 Política de Reembolso
- O Usuário pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias após a primeira contratação de um plano pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, Lei 8.078/1990);
- Após este prazo, não há reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, salvo disposição contrária em promoção específica.
5.4 Cancelamento
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta. O acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do período já pago.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Propriedade do Pagzz
Todos os elementos da Plataforma — incluindo software, algoritmos de IA, interfaces, marca, logotipo, documentação e conteúdos editoriais — são de propriedade exclusiva do Pagzz e protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.
6.2 Conteúdo Gerado pelo Usuário
O Usuário retém a propriedade dos conteúdos originais que inserir na Plataforma (textos, imagens, dados). Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede ao Pagzz uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, processar e exibir tais conteúdos estritamente para a prestação do serviço.
6.3 Conteúdo Gerado por IA
Os funis e conteúdos gerados pela IA do Pagzz a partir dos dados e instruções do Usuário são entregues ao Usuário para uso conforme o plano contratado. O Pagzz não garante unicidade ou exclusividade dos conteúdos gerados.
7. Proteção de Dados e Privacidade
O Pagzz trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
7.1 Dados Coletados
A Plataforma coleta e processa:
- Dados de cadastro: nome, endereço de e-mail e informações de perfil;
- Dados de pagamento: processados com segurança pela Stripe (o Pagzz não armazena dados de cartão de crédito);
- Conteúdo gerado pelo Usuário: funis, textos, fluxos e configurações criadas na Plataforma;
- Dados de uso e analytics: logs de acesso, interações, métricas de desempenho e dados de navegação.
7.2 Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados para:
- Prestação e melhoria do serviço;
- Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas;
- Comunicações transacionais e de suporte;
- Análise de uso para aprimoramento da Plataforma;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
7.3 Direitos do Titular
O Usuário tem direito a: confirmar o tratamento, acessar, corrigir, eliminar, portar e revogar o consentimento de seus dados pessoais. Solicitações devem ser encaminhadas para privacidade@pagzz.com.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade em pagzz.com/privacidade.
8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
8.1 Disponibilidade
O Pagzz envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.
8.2 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Pagzz não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma;
- Perdas de dados causadas por falhas do Usuário em realizar backups adequados;
- Resultados comerciais dos funis criados pelo Usuário;
- Indisponibilidades decorrentes de casos fortuitos, força maior ou falhas de terceiros (provedores de nuvem, processadores de pagamento, etc.).
A responsabilidade total do Pagzz, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.
8.3 Garantias Limitadas
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”). O Pagzz não garante que o serviço atenderá a todos os requisitos específicos do Usuário ou que a geração por IA produzirá resultados perfeitos ou isentos de erros.
9. Suspensão e Encerramento
O Pagzz reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
- Violação destes Termos;
- Inadimplência de pagamentos;
- Uso da Plataforma para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros;
- Determinação judicial ou regulatória.
Em caso de encerramento por iniciativa do Pagzz sem justa causa, o Usuário receberá reembolso proporcional ao período não utilizado.
10. Modificações dos Termos
O Pagzz pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
11. Disposições Gerais
11.1 Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2 Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.3 Integralidade
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Pagzz em relação ao uso da Plataforma.
11.4 Contato
Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos, entre em contato:
- E-mail: contato@pagzz.com
- Site: pagzz.com